O Tribunal Internacional de Justiça, a mais alta instância das Nações Unidas, iniciou esta semana audiências que envolvem quase 100 países. Este processo, impulsionado pelo arquipélago de Vanuatu, visa responsabilizar e definir as obrigações jurídicas internacionais dos Estados em matéria de alterações climáticas.
A gravidade da situação é particularmente evidente nas ilhas do Pacífico, onde os líderes regionais consideraram a crise climática como a maior ameaça da região. Estes territórios correm o risco de desaparecer devido ao aumento do nível do mar.
"Para a nossa geração e para as ilhas do Pacífico, a crise climática é uma ameaça existencial. É uma questão de sobrevivência e as maiores economias do mundo não estão a levar esta crise a sério. Precisamos que o TIJ proteja os direitos das pessoas que estão na linha da frente", declarou Vishal Prasad, da Pacific Islands Students Fighting Climate Change, em conferência de imprensa, dias antes do início das audiências.
Também o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, tem vindo a alertar que o aumento sem precedentes dos níveis oceânicos pode desencadear uma catástrofe global.
O que vai ser discutido
Na antecâmara do processo, os juízes, oriundos de 15 nações, foram informados das evidências científicas que sustentam o aumento das temperaturas globais.
Devido à pressão das nações, a Assembleia Geral da ONU definiu duas questões climáticas que devem ser consideradas: as obrigações dos Estados para proteger o clima e o meio ambiente das emissões de gases com efeito de estufa; as consequências jurídicas para os governos cujas ações prejudicam significativamente o clima.
A luta dos estudantes das ilhas do Pacífico
Em 2019, um grupo de estudantes de direito da Universidade do Pacífico Sul manifestou-se na Austrália e nas ilhas do Pacífico, exigindo ações concretas no combate às alterações climáticas. Os jovens ambientalistas assinaram uma petição a solicitar a audiência no Tribunal Internacional, destacando os problemas que as nações do Pacifico enfrentam devido ao aumento do nível das águas, uma das consequências do aquecimento global.
Esta iniciativa visa responsabilizar os Estados que emitem um elevado número de gases com efeito de estufa.
Segundo as informações divulgadas pelo site da Pacific Islands Action Network, a iniciativa representa um “apelo coletivo à comunidade global das nações insulares do Pacífico por uma ação climática urgente e justa que aborde os desafios específicos que elas enfrentam, incluindo responsabilização pelos impactos climáticos, acesso justo ao financiamento climático, reparação por perdas e danos e a proteção dos direitos, culturas e terras indígenas para as gerações futuras”.
A decisão da COP29
Na última Conferência das Nações das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, realizada no final de novembro em Baku, no Azerbaijão, foi estabelecido o financiamento para ajudar os países em desenvolvimento a proteger a população e as economias contra desastres climáticos. O evento terminou com o acordo de triplicar o financiamento para 1.300 mil milhões.O secretário de Estado do Ambiente português, Emídio Sousa, defendeu que “muitos dos maiores poluidores do planeta não estão a fazer o suficiente nos esforços do combate às alterações climáticas”, destacando a urgência dos esforços coletivos das nações.
De acordo com Dylan Kava, da rede Pacific Island Climate Action, a decisão é um “gesto vazio” que não traduz os danos climáticos nas nações do Pacífico: “Representamos comunidades onde cada fração de grau de aquecimento resulta em perdas reais: casas submersas, plantações destruídas pela salinidade e culturas em risco de extinção”.
As audiências noo TIJ tiveram início na passada segunda-feira e vão prolongar-se até 13 de dezembro. Em 2025 deverá ser emitido um parecer consultivo, definindo obrigações legais que os países devem adotar no combate às alterações climáticas.
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